FRAUDE E DESVIO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO

PRÁTICAS FRAUDULENTAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSO PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO

 

Muito mais corriqueiro do que se imagina é a prática de substituição de produtos adquiridos com recursos do Fundeb e Fnde.  Muitos gestores escolares dão as mercadorias adquiridas como recebidas enquanto  realizam trocas de produtos junto aos fornecedores com a intenção de promover eventos e outros serviços..., de forma ilegal contrariando o que orienta a legislação.

Esta prática viciosa usurpa dos alunos o direito a uma educação de qualidade desviando itens da alimentação escolar e recursos didáticos de toda ordem. Enquanto isso, o gestor recebe dos fornecedores, bolos, refrigerantes, e outros itens para realizar almoço para pais e promover festas e eventos grandiosos.

FIQUE ATENTO, SERÁ QUE ISTO NÃO ESTÁ ACONTECENDO EM SUA ESCOLA E COM SUA CONIVENCIA?

 

O que deve ser feito pelo cidadão, quando ele constata irregularidade na aplicação dos

recursos do Fundeb?

Primeiramente, deve procurar os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no respectivo Município e apresentar a irregularidade, para que o Conselho possa abordar, formalmente, os governantes responsáveis, comunicando-lhes sobre as impropriedades ou irregularidades praticadas, solicitando correções;

Na seqüência, procurar os vereadores do Município, para que estes, pela via da negociação e/ou adoção de providências formais, possam, também, buscar e/ou determinar a solução junto ao governante responsável e, se necessário, adotar outras providências formais junto às instâncias de fiscalização e controle;

Por fim, se necessário (caso o problema não seja encaminhado e solucionado pelo Conselho e/ou pelo Poder Legislativo local), encaminhar as informações e documentos disponíveis:

_ ao Ministério Público (Promotor de Justiça que atua no Município), formalizando denúncias sobre as irregularidades praticadas, para que a Promotoria de Justiça local promova a ação competente, visando o cumprimento das determinações contidas na Lei do Fundeb; e _ ao Tribunal de Contas a que o Município esteja jurisdicionado, tendo em vista a competência do Tribunal.

 

Fonte: ftp://ftp.fnde.gov.br/web/fundeb/fiscalizacao.pdf

Parte III • O Controle Social do Fundeb

 

A verificação dos bens que foram adquiridos com os recursos do Fundeb deve ser realizada periodicamente e tem por objetivo examinar a existência dos produtos adquiridos (materiais de consumo, informática, limpeza, entre outros), como também dos bens permanentes (máquinas e equipamentos), pois todos pertencem ao patrimônio público e devem ser preservados. Os passos são os seguintes:

1) verificar se há realmente controles de entrada e saída dos bens do almoxarifado ou do local onde ficam os estoques dos produtos adquiridos;

2) verificar a existência de termos de responsabilidade sobre os bens adquiridos.

Nesse documento o servidor declara que recebeu e assume a responsabilidade plena e integral pelo uso da máquina ou equipamento;

3) examinar, em caso de baixa por perda ou extravio, se foram tomadas providências para identificar as responsabilidades;

4) verificar se os bens em uso estão devidamente identificados por gravação de

placas metálicas ou de outros meios, com o número ou código adotado. A esse procedimento dá-se o nome de tombamento;

5) verificar se o controle das máquinas e equipamentos em uso está sendo realizado corretamente e mantido de forma atualizada, de modo que permita a identificação a qualquer momento do responsável por sua guarda e conservação;

6) verificar a existência de máquinas e equipamentos ociosos, sem destinação específica, solicitando justificativas para cada situação constatada;

7) verificar a utilização de bens móveis (máquinas e equipamentos) em serviço ou à disposição de particulares.

 

O incentivo à participação da sociedade na prevenção e no combate à corrupção tem sido uma preocupação constante da CGU. Em razão disso, a CGU realizou estudos que culminaram com o desenvolvimento de atividades educativas e de estímulo ao controle social e idealizou o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, ação que tem a intenção de estimular o controle social, por meio da sensibilização e da capacitação de conselheiros de políticas públicas, agentes públicos municipais, lideranças locais, professores, estudantes e cidadãos em geral.

Assim, o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público busca envolver a sociedade numa mudança pela educação, pelo acesso à informação e pela mobilização social, utilizando as metodologias do construtivismo, da educação de adultos e da educação continuada.

O objetivo é fazer com que o cidadão atue para a melhor aplicação dos recursos públicos. Com a iniciativa, a CGU busca sensibilizar e orientar conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores, alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e da importância do cumprimento dos dispositivos legais.

 

Fonte: http://www.cgu.gov.br/publicacoes/CartilhaOlhoVivo/Arquivos/Fundeb2012.pdf

 

LOTEAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

EDUCAÇÃO EM LOTES

 

            A bandeira de todo político inteligente está pautada na EDUCAÇÃO PÚBLICA  DE QUALIDADE, no entanto, o que se percebe é que este tema não passa de uma falácia, já que, em várias regiões do país, após a eleição as escolas são loteadas em áreas geográficas dominadas por vereadores e divididas entre estes conforme acordos políticos, e cada um recebe seu quinhão, o que nos faz lembrar das Capitanias Hereditárias, onde os senhores que eram favorecidos pela autoridade máxima do rei tornavam-se senhores absolutos.

            O que os políticos ainda não compreenderam é que ter domínio sobre determinada escola não fará com que sua popularidade cresça ou garanta sua reeleição.  As pessoas, por mais simples que sejam, tem informação e formam opinião a partir do que sentem, veem e ouvem. É pura ingenuidade acreditar que um diretor de escola interfere na formação da consciência política do cidadão. E enquanto tivermos políticos corruptos servindo de espelho para as generalizações de que todo político é igual, a população sempre terá um olhar de desconfiança para atitudes como esta.

            Se  de fato prezamos a qualidade da educação pública precisamos apoiar propostas democráticas de gerenciamento da educação no pais, seja por eleição,  concurso para gestores ou outro processo devidamente constituído com a participação dos órgãos representativos da educação e dos maiores interessados no processo, o cidadão.

            É arcaica e desrespeitosa a forma como os dirigentes escolares são indicados, pois em troca da prestação de seus serviços estão atrelados a favores políticos que muitas vezes negligenciam competência profissional em detrimento dos acordos de campanha eleitoral. E neste processo, nem sempre agregamos na mesma situação uma escolha sensata reunindo competência  e “compromisso” político.

            Lembramos que em Ilhéus houve um período em que a educação primava  pela gestão democrática e que entre as metas do governo constava eleição para diretores e que em outros momentos os dirigentes escolares eram escolhidos mediante prova de certificação. Nesta época estávamos à frente, demonstrávamos iniciativa e ousadia.  No que diz respeito à educação, tivemos nesta gestão um dos melhores momentos da educação publica em Ilhéus.

            Sem querer desmerecer os colegas, pois temos muita gente boa atuando, mas nada invalida o processo democrático e certamente quem tem competência se estabelece com louvor neste modelo de gestão.

CRISE EM OLIVENÇA: EDUCAÇÃO NA CONTRAMÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA OU PARTICIPATIVA, COMO ORIENTA DANILO GANDIN

Para os colegas de plantão, mais uma reflexão sobre os modelos de gestão no processo educativo.

Quem tem um mínimo de conhecimento sobre gerenciamento educacional sabe que a organização e gestão da educação têm como foco garantir a efetiva aprendizagem dos alunos e para tanto tem que garantir os meios de realização do trabalho escolar, através da racionalização do trabalho pedagógico e da coordenação da atividade coletiva do pessoal que atua na escola, abarcando os aspectos afetivos, físicos e materiais, os conhecimentos e qualificações práticas do educador, as relações humano-interacionais, o planejamento, a administração, a formação continuada, a avaliação do trabalho escolar como um todo.

Como foi discutido na Jornada Pedagógica de 2013, que teve como tema: Gestão Escolar com Responsabilização pelos Resultados da Aprendizagem, durante o ciclo de palestras mostrou que toda a comunidade escolar deve envidar esforços no sentido de atingir os objetivos educacionais. Ou seja,  as escolas como qualquer instituição educativa que se preze buscam resultados, o que implica uma ação intencional, estruturada e coordenada. Enquanto atividade coletiva, seus resultados não estão atrelados apenas às capacidades e responsabilidades individuais (professores, por exemplo), mas depende de objetivos comuns e ações compartilhadas, coordenadas por todos os agentes envolvidos no processo.

A crise no gerenciamento da educação na Escola Nucleada de Olivença, pelo visto não tem como acabar tão cedo. O clima tenso se instalou nas Unidades Escolares e professores e funcionários passam por um período de incertezas, desconforto mútuo, insatisfações, desmotivação para ações coletivas e baixa estima generalizada. A infelicidade da maioria dos profissionais é visível.

Para agravar ainda mais a situação, nesta quinta-feira (21/02/2013), foi articulada uma recepção (que contou com fogos de artifício e discursos exacerbados) para a atual gestão foi compartilhada exclusivamente por parte das mesmas pessoas que sempre foram beneficiadas direta ou indiretamente pela referida gestora. Fato é que, esta mobilização não teve a presença de professores, já que estes se sentiram intimidados e humilhados pelo grupo.

Não é sem efeito que diante do fato, o que presenciamos foram colegas tensas, chorando, emocionalmente abaladas. Vale lembrar ainda que temos professores com histórico médico de desgaste emocional tomando remédio controlado após a instalação desta crise na Escola Nucleada de Olivença. Contando parece exagero, mas só quem vivenciou os anos de autoritarismo, perseguição e humilhação sabe o que os profissionais de Olivença estão passando.

Hoje o autoritarismo é mais velado e conta com a cumplicidade deste pequeno grupo que não esconde o desejo de subjugar os profissionais que cansados dos desmandos e intolerantes ao autoritarismo na gestão da educação tiveram a coragem de denunciar suas dolorosas e inconcebíveis experiências com a gestão nada democrática vivida durante anos em Olivença. Vale lembrar que todos estes fatos são do conhecimento de muitos colegas que fazem parte da rede SEDUC e que acompanharam de perto ou de longe a construção deste histórico.

ESSA TENHO CERTEZA QUE O MEU PREFEITO JABES AINDA NÃO SABIA

ASSIM CAMINHA  A DEMOCRACIA ILHEENSE

 

            Não é segredo para ninguém da rede que tem acompanhado a movimentação em Olivença, que apesar do índice de 80% de rejeição dos profissionais que já trabalhavam na Escola Nucleada de Olivença em relação à gestão da antiga diretora que foi exonerada em 2011 desta referida nucleação por exercer uma gestão autoritária e desumana, de humilhação e desrespeito à professores, funcionários e até alunos. após intervenção de vários vereadores e intensa campanha de difamação deferida à funcionários e professores reassume o cargo de diretora. Ufa! Isso sim é esforço sobre-humano, e isso não se explica você vê e não acredita.

              Afinal, vários foram os motivos que levaram à  exoneração da referida gestora (entre eles assedio moral contra profissionais da Unidade Escolar), vale lembrar ainda que arranjos foram feitos para que a pessoa em questão fosse alocada como diretora em outra nucleação onde permaneceu apenas 1 (um) mês e novamente foi exonerada. Pense!

            Apesar das denúncias e argumentos reunidos pelos profissionais da Escola Nucleada de Olivença e que vão de encontro com os princípios da gestão democrática, já que no período em que a mesma gerenciou a Escola Nucleada de Olivença não houve real prestação de contas e nem tão pouco transparência administrativa; incontáveis foram as vezes em que professores eram humilhados e saiam do seu gabinete chorando ou passando mal; pais eram tratados com desdém e esperavam horas à porta da escola esperando que aparecesse alguém na secretaria e prestasse o devido atendimento; inúmeros foram os eventos que apesar de serem montados com contribuições dos professores, funcionários e “outros recursos financeiros” da instituição, depois de serem computadas as receitas (entradas e saídas) misteriosamente geravam prejuízo em vez de lucro; era comum notarmos o sumiço de itens da alimentação escolar ou sacos desta se estragarem nos corredores da escola; são tantas questões, que só quem conviveu com esse pesadelo é que sabe.

            Só viemos a compreender o verdadeiro sentido da gestão democrática e respeito ao humano a partir do trabalho realizado pela professora Gildete que enquanto diretora desta nucleação harmonizou o grupo, elevou a estima dos profissionais, comungava todas as decisões em grupo e dispensou um tratamento diferenciado para pais e alunos, unindo escola e comunidade como Olivença nunca tinha visto antes. Lembramos ainda que Olivença tem uma equipe muito comprometida, responsável e de competência técnica invejável.

O entanto, uma situação como esta que Olivença vivencia a partir da  nomeação da atual dirigente escolar representa grave crise interna, podendo gerar clima de desconfiança e perseguições e o mais gritante em tudo isso é que como as relações estão irreversivelmente rompidas, resta apenas o entendimento de que existe uma hierarquia e que os acordos políticos precisam ser respeitados. Quem perde com isso? Todos nós, já que o prejuízo educativo será sentido por todos que fazem parte da comunidade escolar de Olivença.

Jabes, nós te apoiamos e compreendemos o quanto está sendo difícil este início de governo e é por isso que somos conscientes que neste momento os acordos precisam ser respeitados.

Obs: Tudo o que foi veiculado aqui tem “testemunha”. E o que foi dito não é fruto de uma só voz, mas reflete o eco harmonico de várias vozes que não se furtam a repudiar o autoritarismo e que exerceram as funções de controle social dos recursos públicos, já que é obrigação de todo  cidadão.

As comunidades de Santana, Santaninha e Aramari entre outras, precisam ser ouvidas.